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Alterou o texto do documento Exceção de Pré Executividade
há 1 mês
...idade (EPE) na esfera Federal. Fique de olho no enunciado da... ...juízo em que corre a execução. -----------------------------... ...------------------------------ Douto Juízo Federal da .... Va... ...ção Judiciária do Estado ..... Execução Fiscal nº... Exequente: ... Executado: ... cutado Excipiente: ...Exequente Excepta: União Federal“Nome do executado...”, estado... ...393 do STJ, propor a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE Nos autos da Execução Fiscal n... ...fundamentos a seguir narrados. I – Do Cabimento Reza a Súmula 393 do STJ que e... ...cessária a produção de provas. No presente caso, existe a po... ... documentais pré constituídas. II – Dos Fatos O presente caso trata-se de Ex... ...xequente não merece prosperar. III – Do Direito (Realizar uma subsunção do fat... ...à norma = Apresentar a norma ->> relatar o caso concreto ->> fazer a conclusão). IV – Dos Pedidos a) O recebimento da presente Exceção de Pré Executividade. b) A intimação da parte contrá... ...do CPC e artigo 5º, LV, da CF. c) Que seja acolhida a present... ... da inscrição em dívida ativa. d) A inversão da condenação e... ...os 82, § 2º e 85, § 3º do CPC. e) A juntada dos documentos pr... ... na forma do artigo 82 do CPC. (EM EPE NÃO SE DÁ VALOR A CAUSA) Nestes Termos, Pede Deferimento Local... Data... Advogado... OAB ... ------------------------------... ...------------------------------ Observações importantes: A EPE não apresenta fundamento...
há 2 meses
há 2 meses
há 3 meses
Modelo de Consignação em bitributação - Art. 164, III, do CTNDireito Tributário.
há 3 meses
Ação de Consignação em pagamento no Direito Tributário- Art. 164, III, CTN
há 3 meses
...m imóvel rural na área urbana. Fique de olho no enunciado da ... ...ibutando o mesmo fato gerador. ------------------------------... ...------------------------------ Douto Juízo de Direito da ... ... ... Seção Judiciária do Estado... Fulano de Tal, Nacionalidade, ... ... e 2º, CTN, ajuizar a presente Ação de Consignação em Pagamento Em face da União Federal e do ... ...fundamentos a seguir expostos: I – Do Cabimento e Do Deposito: Tendo em vista a necessidade e... ...buto de um mesmo fato gerador. Nos termos do artigo 542, I, d... ...da maior das cobranças feitas. II – Dos Fatos: O presente ajuizamento é decor... ... imóvel no exercício do ano... III – Do Direito: No caso em tela é devido o ITR... ...l na zona urbana do município. Face o exposto, entende que o... ... os pedidos a seguir expostos. IV – Da Suspensão de Exigibilidade: O requerente encontra-se total... ...ensos até o final do processo. V – Dos Pedidos: Ante o exposto, requer: a) Que seja deferida por Vossa... ...anças até o final do processo. b) A autorização para o depósi... ...I, CTN, conforme ante exposto. c) Seja ambas as partes contrá... ... forma do artigo 542, II, CPC. d) Que seja julgada procedente... ...udicial transitada em julgado. e) O levantamento da diferença... ...atualizada, nos termos da lei. f) Seja possível a produção de... ...rma do artigo 319, VI, do CPC; g) A parte não deseja que seja... ...ermos do artigo 319, VII, CPC. h) Que seja condenada a parte ... ...rma do artigo 85, § 3º do CPC. i) Seja deferida a juntada dos... ... na forma do artigo 82 do CPC. Valor da Causa R$ ... (valor d... ...e os artigos 291 a 293 do CPC) Nesses termos, pede deferimento. Local... Data... Advogado... OAB...
há 3 meses
Pagamento de IPTU subordinado a Taxa - Art. 164, I, do CTNDireito Tributário
há 3 meses
Ação de Consignação em pagamento - Art. 164, I, CTN
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